Depositário negligente no encargo assumido está sujeito a sofrer punições daí resultantes

Corte Especial mantém denúncia contra ex-governador de Minas Gerais

Execução de obrigação de fazer. Processo de conhecimento que tramitou na justiça comum. Extinção do processo.

Ecad não pode cobrar de prefeituras direitos autorais por causa de festas sem objetivo de lucro

Lojas térreas com acesso independente também pagam condomínio

Embargo liminar de obra em ação de nunciação de obra nova. Preliminar de inadmissibilidade.

Habeas corpus. Estelionato majorado. Formação de quadrilha. Uso de documento falso. Peculato. Corrupção ativa majorada. Interposição de recursos extraordinário e especial.

Trata-se de habeas corpus com pedido de liminar impetrado em benefício de JOSÉ EDUARDO CORRÊA TEIXEIRA FERRAZ, por meio de procurador legalmente habilitado, no qual alegou suportar constrangimento ilegal exercido pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

Sentença estrangeira contestada. Suíça. Divórcio. Ato consular de "legalização" do documento. Atendimento do requisito da autenticação.

Habeas corpus. Transferência e manutenção da custódia no Presídio Federal de Catanduvas. Preenchimento dos requisitos legais e regulamentares.

Protesto indevido de duplicata (ou de qualquer outro título de crédito) gera o dever de indenizar por dano moral

?O protesto indevido?, ponderou o relator do recurso,?por si só leva à presunção de dano, pois ocasiona, em maior ou menor grau, danos extrapatrimoniais ao indivíduo, através da violação da honra e imagem da vítima, além de acarretar restrições ao seu crédito, o que prescinde de provas"

Documentos. Rasuras. Valoração da prova.

Recurso ao qual se dá provimento parcial.

Tributário. Agravo interno. Débito fiscal. Declaração retificadora. Denúncia espontânea. Artigo 138 do CTN. Multa moratória. Impossibilidade.

Tributário. agravo interno. débito fiscal. declaração retificadora.

Processo civil. Competência. Conflito positivo. Pedidos de falência e de concordata preventiva.

Inscrições abertas: evento traz especialistas para debater história e avanços da Justiça do Trabalho nos últimos 80 anos

Evento online será no dia 2 de agosto, às 16h, e é aberto ao público.

Bolsonaro exonera Valeixo do comando da PF, e Moro é surpreendido

Saída de Maurício Valeixo não foi 'a pedido', como consta no Diário Oficial. Ministro ficou indignado e convocou uma entrevista para as 11h, quando deve anunciar demissão, segundo a jornalista Camila Bomfim.

Três réus são condenados por uso de helicóptero para tráfico de drogas

Aeronave era utilizada para transporte de cocaína.

DECRETO Nº 9.379, DE 21 DE MAIO DE 2018

Autoriza o emprego das Forças Armadas para a garantia da votação e da apuração das eleições de 2018.

Empresa de cruzeiros marítimos terá que indenizar passageiro por acidente em show

O valor da indenização por danos morais será de R$ 10 mil.

OAB critica PF por barrar advogada em depoimento

A OAB defende que não cabe às autoridades policiais ou judiciais impor restrição ao direito do empresário de escolher seu defensor

Por que o drama de Santa Maria é tão brasileiro?

Um ano se passou desde a tragédia e nada mudou. Ao contrário, a cultura de que dar um jeitinho é mais legal do que seguir as regras continua a prevalecer